Batalha climática nos EUA: entidades vão à Justiça contra decisão de Trump de afrouxar regras ambientais

Mais de uma dezena de organizações de saúde pública e justiça ambiental acionaram a Justiça dos Estados Unidos contra a decisão da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) de revogar uma determinação científica que sustenta a regulação federal de emissões de gases de efeito estufa. A ação foi protocolada na Corte de Apelações do Circuito de Washington e contesta a derrubada do chamado “endangerment finding”, base legal que desde 2009 permite limitar a poluição climática gerada por veículos, usinas e indústrias. O entendimento, estabelecido durante o governo Barack Obama, reconhece que o acúmulo de gases que retêm calor na atmosfera representa risco à saúde pública e ao bem-estar da população. Sua revogação foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump e é considerada por especialistas e entidades ambientais um dos maiores retrocessos na política climática estadunidense. A ação judicial reúne organizações como a American Public Health Association, a American Lung Association, o Center for Biological Diversity, o Environmental Defense Fund, o Natural Resources Defense Council e o Sierra Club, além de outros 11 grupos. O processo foi apresentado pelas organizações jurídicas ambientais Clean Air Task Force e Earthjustice, que também incluíram como réu o chefe da agência, Lee Zeldin. As entidades afirmam que a decisão compromete a missão institucional da agência de proteger a saúde pública e viola a legislação ambiental dos EUA. Em entrevista ao The Guardian, Gretchen Goldman, presidente da Union of Concerned Scientists, disse que a medida ignora evidências científicas e contraria o interesse público ao enfraquecer limites sobre emissões de veículos e fontes industriais. O governo Trump defende a revogação e classificou a medida como a maior ação de desregulamentação já realizada no país. Zeldin, que foi escolhido por Trump para liderar os esforços de desregulamentação da EPA, afirmou que administrações anteriores utilizaram a determinação científica para implementar políticas climáticas consideradas excessivamente onerosas. Em nota, um porta-voz da agência declarou que a atual gestão estaria apenas corrigindo o que chamou de “extrapolação ilegal” promovida por governos anteriores. Questionado sobre críticas relacionadas a possíveis impactos ambientais e sanitários, Trump afirmou que a revogação não teria relação com a saúde pública. Especialistas apontam que o resultado da disputa judicial pode redefinir o alcance da política climática federal dos Estados Unidos, já que a determinação científica serviu de base para diversas regras de controle de emissões ao longo das últimas décadas. Mais Lidas