Lula assina MP que zera imposto federal da 'taxa das blusinhas'

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Assinatura da MP para zerar imposto federal da Taxa das Blusinhas, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF | Foto: Wallison Breno/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira, 12, uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal da chamada "taxa das blusinhas", um tributo sobre mercadorias importadas de até US$ 50.A assinatura da medida não estava prevista na agenda. O presidente convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informada à imprensa instantes antes de começar.O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida. Ceron representou a pasta no ato, já que o ministro Dario Durigan estava em uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a escala 6x1."Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante", disse Ceron, durante a cerimônia de assinatura.Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados, segundo o secretário. Ceron disse que o contrabando foi "eliminado" com a taxa das blusinhas, o que permitiu esse passo.A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça. Em paralelo, a Fazenda vai publicar portaria zerando a alíquota dos impostos sobre os produtos de até US$ 50."A partir de amanhã, esses produtos vão poder ser adquiridos sem qualquer tributo federal", disse Ceron, acrescentando que a medida deve beneficiar a população mais pobre.A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a medida foi bastante pensada pelo governo, "com calma, cuidado", que começa a valer assim que publicada, já que medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata.A cobrança da "taxa das blusinhas" começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.