Lula assina MP que zera tributação da 'taxa das blusinhas'

A partir de quarta-feira (13), os consumidores já poderão realizar compras internacionais de até US$ 50 sem a cobrança de tributos federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que zera a tributação federal sobre importações de compras até essa faixa de valor por pessoas físicas, a chamada “taxa das blusinhas”. Governo lança programa de combate ao crime organizado e prevê R$ 11 bilhões em investimentos Lula condiciona criação do Ministério da Segurança à aprovação da PEC no Senado A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e começa a valer a partir desta quarta-feira (13). Além da medida provisória, o Ministério da Fazenda deve publicar uma portaria estabelecendo alíquota zero para a tributação dessas importações de até US$ 50. O secretário executivo do MF, Rogério Ceron, disse que a iniciativa representa um avanço importante para beneficiar a população de baixa renda e ampliar o acesso a produtos importados com preços mais baixos. "Beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia. Então, presidente, temos aqui com a sua autorização um avanço muito importante aqui para a população", falou. O termo “taxa das blusinhas” passou a ser usado para identificar a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em sites estrangeiros. A medida foi implementada dentro do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para regulamentar e ampliar a fiscalização dessas importações. Antes disso, na prática, muitas encomendas acabavam entrando no país sem a cobrança do tributo. A mudança vem a menos de cinco meses das eleições. A discussão sobre o tema voltou ao centro do debate político diante da estratégia do Palácio do Planalto de tentar melhorar a popularidade do presidente Lula. Integrantes do governo avaliam que a cobrança gerou desgaste principalmente entre consumidores de baixa renda, que costumam recorrer às plataformas internacionais para comprar produtos mais baratos. A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.