No Senado: Lei Raphaella Brilhante propõe penas mais duras para violência doméstica

Plenário do Senado. Reprodução Um projeto denominado “Lei Raphaella Brilhante” foi protocolado no Senado, nesta quarta-feira (04), com o objetivo de endurecer penas contra condenados por violência contra a mulher e feminicídio. O texto, de autoria do senador Efraim Filho (União), também endurece a progressão de regime nesses casos. O projeto altera o Código Penal...