Lei Raphaella Brilhante propõe penas mais duras para feminicídio e violência doméstica
CBN Paraíba [Unofficial]
March 5, 2026
Senador Efraim Filho, líder do União Brasil. Reprodução Um projeto denominado “Lei Raphaella Brilhante” foi protocolado no Senado, nesta quarta-feira (05), com o objetivo de endurecer penas contra condenados por violência contra a mulher e feminicídio. O texto, de autoria do senador Efraim Filho (União), também endurece a progressão de regime nesses casos. O projeto...
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