PGR defende no STF suspensão da decisão do TJPB sobre construções na orla de João Pessoa

Construção Civil em João Pessoa. Kleide Teixeira/Arquivp A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (23,), a favor do pedido da Prefeitura de João Pessoa para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O...