Prefeitura de João Pessoa pede ao STF suspensão de decisão que paralisou obras na orla

Construção Civil em João Pessoa. Kleide Teixeira/Arquivp A Prefeitura de João Pessoa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que derrubou os efeitos do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da Capital. O recurso, que será analisado pelo...