Processos da Moratória da Soja ficam sem acordo e retornam aos relatores no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu construir um acordo entre agricultores, indústria, Ministério Público e ambientalistas sobre o futuro da Moratória da Soja. Nesta sexta-feira (12/6), o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) da corte enviou os quatro processos que tratam do tema e que contestam a legalidade do pacto de volta aos ministros relatores. A tentativa de mediação entre os envolvidos foi anunciada em março deste ano, durante análise das ações no plenário do STF. Como não houve consenso desde então, os processos deverão ser levados a julgamento, ainda sem previsão de data. De acordo com despacho assinado por Álvaro Ricardo de Souza Cruz, juiz auxiliar do gabinete da presidência do STF e supervisor do Nusol, houve avanços na busca de conciliação durante as reuniões e conversas conduzidas pelo órgão entre abril e maio deste ano, mas depois houve recuo das partes. “Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, diz despacho desta sexta-feira (12/6). O Nusol reenviou as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade aos ministros relatores: 7774 (Flávio Dino), 7775 (Dias Toffoli), 7863 e 7959, ambas relatadas por Luiz Fux. As ADIs 7774 e 7775 contestam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia, que retiraram benefícios fiscais de empresas que participam de acordos privados como a Moratória da Soja. O acordo foi criado há 20 anos e prevê que as empresas aderentes deixariam de comprar soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia após 2008, mesmo que de forma legal. Porém, a Moratória da Soja esvaziou-se após a lei de Mato Grosso entrar em vigor no início de 2026 e punir as tradings signatárias. As empresas que integram a Abiove e a própria associação saíram da Moratória. Leia também Lei contra Moratória da Soja é citada pelos EUA para justificar tarifaço A tentativa de construção do entendimento não era sobre a constitucionalidade das leis estaduais, mas sim sobre os “efeitos materiais eventualmente decorrentes de adoção de uma ou outra tese”. A preocupação dos ministros do STF é em relação à complexidade do caso e à possibilidade de surgirem demandas judiciais em diversas instâncias a partir da decisão que a corte tomar sobre as ações. No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino, relator da ADI 7774, suspendeu todas as ações judiciais e administrativas que contestavam a Moratória da Soja e até pediam indenização. Uma ação na Justiça de Mato Grosso movida por produtores pede ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão. O setor agrícola também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acusar as tradings de formação de cartel. No documento desta sexta-feira, o STF relata que as tratativas conciliatórias foram compostas de reuniões com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde (PV) e a Rede Sustentabilidade, além dos procuradores de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. Os encontros também contaram com a participação do Ministério Público Federal (MPF).