Lei contra Moratória da Soja é citada pelos EUA para justificar tarifaço

O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) menciona a medida do governo de Mato Grosso para esvaziar a Moratória da Soja como um exemplo de ação que enfraquece os esforços contra o desmatamento no Brasil. O USTR divulgou ontem um documento de 107 páginas em que detalha os argumentos utilizados como base para justificar a recomendação de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A falta de esforços para combater o desmatamento está entre um desses argumentos. Como exemplo dessa falta de esforços, o USTR cita especificamente o caso da lei de Mato Grosso que retirou os benefícios fiscais das empresas aderentes à Moratória da Soja. De acordo com o órgão americano, a lei teve um “efeito dissuasório”, e “grandes companhias multinacionais recentemente começaram a se retirar da Moratória da Soja, o que pode enfraquecer o impacto do acordo nas taxas de desmatamento”. Leia também STF tentará acordo entre tradings e produtores sobre fim da Moratória da Soja Irregularidade ambiental e social atinge 5% da soja do Pará Esta é a primeira vez que um governo estrangeiro cita oficialmente a lei de Mato Grosso contra a Moratória da Soja e seu efeito sobre o engajamento das empresas compradoras de grãos como argumento para adotar medidas contra o Brasil. Nos bastidores, agentes privados já vinham demonstrando incômodo com a lei de Mato Grosso contra a Moratória. O acordo, firmado há 18 anos, é reconhecido pelo governo brasileiro como crucial para conter o desmatamento na Amazônia, e é citado no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) desde 2009.