Senado deve votar renegociação de dívidas na próxima semana

O projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, está na pauta do plenário do Senado Federal da próxima quarta-feira (10/6). Há dois requerimentos para que a proposta seja votada em regime de urgência pelos senadores. Ainda não há consenso entre parlamentares, bancos, governo e produtores sobre o texto final. Até agora, oito emendas foram apresentadas para modificar o texto aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma delas é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que encampou o substitutivo elaborado pelos bancos nesta semana. A medida “calibra” o projeto, delimita o escopo das operações e produtores que poderão ser enquadrados, mantém juros de 3,5% a 7,5% para dívidas a recursos controlados e fecha as portas para débitos de fora do sistema financeiro. Ainda não há definição de qual texto será votado. Produtores rurais defendem uma renegociação “ampla e irrestrita” dos débitos, mas bancos e a equipe econômica discordam dos termos atuais. O argumento é que a medida poderá gerar custos de “magnitude expressiva” para a União e jogar o risco para as instituições financeiras, que não terão apetite para realizar as operações. O governo resiste a um novo acordo para a votação. Uma mobilização de produtores em Brasília foi convocada para a próxima semana. Lideranças têm se articulado em grupos de WhatsApp para lotar as galerias do Senado e pressionar pela aprovação do texto que saiu da CAE. Initial plugin text O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos públicos para renegociar as dívidas, com 10 anos de prazo de pagamento e mais três de carência. A proposta também cria um fundo garantidor para operações de crédito rural (FG-Agro) como alternativa para avalizar novas concessões de financiamentos a produtores endividados e com alto nível de comprometimento de suas garantias. A proposta contempla produtores que tiveram perdas por conta de adversidades climáticas nos últimos anos e inova ao permitir o enquadramento na renegociação de quem teve “impactos econômicos negativos decorrentes dos conflitos geopolíticos internacionais”.