Bancos querem mudanças e 'equilíbrio' em projeto para as dívidas rurais

Representantes dos principais bancos do país se reuniram nessa terça-feira (2/6) com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para expor suas preocupações com pontos previstos no projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. Os agentes financeiros encaminharam uma proposta oficial de mudanças no texto que será avaliada pela parlamentar e levada ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A intenção da reunião foi buscar um “equilíbrio” para o texto afim de viabilizar a votação da matéria na próxima semana no plenário do Senado Federal. A previsão é que a proposta seja pautada na quarta-feira (10/6), mas isso ainda depende de articulações com a equipe econômica. Com a evolução das conversas, está praticamente descartada a edição de uma medida provisória pelo governo antes da votação final do projeto, a não ser que um novo acordo seja costurado. Os bancos apontaram alguns problemas centrais no texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. Um deles é a inclusão de dívidas adimplentes, já baixadas em prejuízo e débitos não bancários na renegociação. A avaliação é que os agentes financeiros terão pouco ou nenhum apetite para realizar operações nesses termos, o que poderia tornar a medida vazia. Há críticas também sobre a autorização do projeto para postergar todos os vencimentos por seis meses. Para os bancos, isso gera maior inadimplência e impacta na falta de recursos para a próxima safra. As instituições financeiras são contra o veto à exigência de novas garantias e ao prazo considerado longo para pagamento (de até 13 anos, com três de carência). Os bancos apontam também altos custos com a possibilidade de renegociar todas as operações abaixo de R$ 10 milhões, originalmente com taxa livre, a taxas controladas de até 7,5% ao ano. A ideia é deixar a taxa da renegociação em 12%, ao menos para operações originalmente contratadas a juros livres. Nos cálculos apresentados ao Senado, os bancos afirmaram que uma operação de financiamento rural de R$ 10 milhões com juros livres renegociada por 13 anos a taxa de 7,5% ao ano custará entre R$ 7 milhões e R$ 9 milhões para o Tesouro Nacional com a equalização dos juros. Os agentes financeiros argumentaram que as taxas, de 3,5% a 7,5%, são “muito baixas” e “fora dos custos do mercado”. Outra preocupação é a atualização dos saldos devedores pelos encargos originais da primeira operação, sem definir quem vai pagar a diferença dos juros para trás e para frente. A pressão política também tem pesado nas negociações em torno do tema. Fontes a par do assunto relataram que o acordo entre governo e senadores estava bem encaminhado para aprovação do texto mais restritivo no alcance da renegociação, sugerido pelo Ministério da Fazenda. No entanto, a reação negativa dos produtores junto aos parlamentares – em ano eleitoral – alterou o cenário e resultou na aprovação do parecer na CAE, no dia seguinte, com abrangência mais ampla. O risco, aponta uma fonte, é o texto ser aprovado e as medidas não serem efetivadas. Além da possibilidade real de veto presidencial, já comentada por lideranças do governo no Congresso Nacional, o tema poderá ser judicializado. Os termos atuais podem ser alvo de pedidos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns argumentos apresentados são que o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por gerar despesas não previstas ou não apontar fonte de compensação, e que é inconstitucional por intervir em contratos privados. Como o texto é amplo, não há um limite determinado para gastos. Initial plugin text