PL reserva 2% das vagas em contratos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica

Um Projeto de Lei (PL 80/2026) em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) obriga a reserva de, no mínimo, 2% das vagas de trabalho em contratos da administração pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo principal é garantir autonomia financeira e ajudar a romper o ciclo […]