Projeto de lei reserva 2% das vagas em contratos públicos de MS para vítimas de violência doméstica

Deputado Zé Teixeira apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (10) O deputado Zé Teixeira apresentou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que reserva 2% das vagas de trabalho em contratos públicos estaduais de Mato Grosso do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A comprovação da vulnerabilidade será feita mediante apresentação de certidão de medida protetiva de urgência ou encaminhamento oficial.