Trechos da LDO de 2026 voltam a valer após derrubada de vetos no Congresso

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (27) a promulgação de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que haviam sido vetados anteriormente pela Presidência da República. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional derrubar parte dos vetos e foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Entre os dispositivos retomados está a autorização para priorização de investimentos em rodovias estaduais e municipais voltadas à integração de modais de transporte e ao escoamento da produção, além da malha hidroviária brasileira. A medida amplia as possibilidades de aplicação de recursos federais em obras de logística e infraestrutura. Outro trecho promulgado estabelece que a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargos ao beneficiário não será considerada infração à legislação eleitoral. A regra trata de situações envolvendo repasses e doações realizadas pelo poder público em período eleitoral. A nova publicação também flexibiliza exigências para municípios de pequeno porte. Pela regra, cidades com até 65 mil habitantes poderão receber transferências de recursos, assinatura de convênios e doações de materiais e insumos mesmo sem situação regular de adimplência. A LDO define as metas e prioridades do governo federal para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento da União. Os trechos agora promulgados passam a valer oficialmente após a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27)