Congresso derruba veto de Lula e libera repasses federais para municípios inadimplentes

--- Foto: kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo a retomada de repasses federais para municípios inadimplentes. Com a decisão de deputados e senadores, cidades com até 65 mil habitantes poderão voltar a receber recursos da União, mesmo com pendências no Cauc, sistema que reúne informações sobre a regularidade fiscal dos municípios. A medida foi articulada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Segundo ele, milhares de municípios aguardam recursos para continuidade de obras como escolas, unidades de saúde, estradas, creches e praças. Na prática, a derrubada do veto deve destravar verbas para pequenas cidades que estavam impedidas de receber transferências federais por causa de irregularidades fiscais. O governo federal apoiou a derrubada da maior parte dos vetos, com exceção do trecho que permite doações em período eleitoral. Para o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, essa flexibilização pode contrariar a legislação eleitoral. Os parlamentares também derrubaram vetos que autorizam o envio de recursos para obras em estradas estaduais e municipais, além de intervenções em hidrovias, mesmo fora de trechos administrados pela União. Outro ponto retomado pelo Congresso permite doações de bens e materiais durante o período eleitoral, desde que os recursos sejam destinados a políticas públicas específicas. Na votação, a derrubada dos vetos teve ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.