Brasil tem leis para enfrentar desastres climáticos, mas falha na execução, aponta estudo da FGV

As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024 expuseram um problema que vai além dos eventos climáticos extremos. Embora o Brasil conte com leis, planos e diagnósticos para reduzir os riscos de desastres, a implementação dessas medidas continua sendo o principal gargalo. A conclusão é de um estudo do Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP, que analisou a atuação da União, do Estado e dos municípios antes, durante e após a tragédia. A pesquisa, intitulada Gestão Pública, Governança e Riscos de Desastres no Brasil, examinou os casos de Porto Alegre, Canoas e Eldorado do Sul para entender como os diferentes níveis de governo se articulam na prevenção, resposta e reconstrução. Segundo os pesquisadores, o desastre revelou falhas estruturais já existentes na governança do risco. "O problema central não é a ausência de instrumentos jurídicos ou técnicos, mas a distância entre o que está previsto no papel e o que realmente acontece quando os governos precisam agir de forma coordenada", afirma Thiago dos Santos Acca, coordenador de projetos do Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP e um dos autores do estudo. Entre os principais problemas identificados estão a baixa cultura de prevenção, a fragmentação entre órgãos públicos, a falta de integração de dados, dificuldades na comunicação com a população, ausência de cadastros confiáveis de pessoas atingidas e pouca participação das comunidades nas decisões sobre a reconstrução. O estudo também destaca que o risco de desastre não depende apenas da intensidade das chuvas, mas da combinação entre ameaça, exposição e vulnerabilidade social. Populações que vivem em áreas de risco, sem infraestrutura adequada ou acesso rápido a políticas públicas, tendem a sofrer impactos mais severos. Mulheres, crianças, idosos, pessoas negras, povos indígenas, quilombolas e famílias de baixa renda enfrentam obstáculos adicionais para acessar alertas, assistência e reparação. Outro ponto levantado é que investimentos em prevenção costumam perder espaço para ações emergenciais. Segundo Acca, obras de maior visibilidade política frequentemente recebem prioridade, enquanto iniciativas como mapeamento de áreas de risco, manutenção de sistemas de proteção contra cheias, educação comunitária e planejamento urbano permanecem em segundo plano. A pesquisa também identificou um "colapso informacional" durante a crise. Faltaram cadastros integrados, sistemas para localizar pessoas em abrigos e bases de dados compartilhadas entre os órgãos públicos. Em alguns casos, familiares precisaram percorrer abrigos em busca de desaparecidos, enquanto informações oficiais eram divulgadas em formatos de difícil compreensão. Os pesquisadores organizaram os problemas em oito lacunas de governança, entre elas a baixa implementação das normas existentes, a falta de coordenação entre União, estados e municípios, planejamento baseado em dados desatualizados, ausência de estruturas permanentes de gestão, participação limitada da sociedade e fragilidade na proteção das populações mais vulneráveis. Como caminho para reduzir esses riscos, o estudo recomenda transformar a gestão de desastres em uma política pública permanente, integrada ao planejamento urbano, à habitação, à saúde, ao meio ambiente e ao orçamento público. As propostas incluem financiamento estável para ações preventivas, fortalecimento das defesas civis municipais, integração de bases de dados, ampliação da participação comunitária, transparência nos investimentos e protocolos permanentes de comunicação. As conclusões do estudo dialogam com um dos pilares do Direito Ambiental: o princípio da prevenção. Previsto na legislação e consolidado na jurisprudência brasileira, ele estabelece que, diante de riscos conhecidos e cientificamente comprovados, o poder público deve agir para evitar ou reduzir os danos antes que eles ocorram. Na avaliação dos pesquisadores, porém, a gestão de desastres no Brasil ainda permanece concentrada na resposta às emergências, quando medidas preventivas, como planejamento urbano, mapeamento de áreas de risco, sistemas de alerta e investimentos em infraestrutura, poderiam reduzir significativamente os impactos de eventos extremos. El Niño Mapa aerea do desastre das imundações do Rio Grande do Sul em 2024. Wikimedia Commons As conclusões do estudo chegam em um momento de atenção para o Rio Grande do Sul. O Inmet confirmou o estabelecimento do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial e projeta que ele pode atingir forte intensidade durante a primavera de 2026. Historicamente, o fenômeno está associado ao aumento das chuvas no Sul do Brasil, elevando o risco de temporais, cheias de rios e enchentes. Diante dessa previsão, o governo gaúcho lançou nesta semana um programa de preparação para eventos extremos, com recursos para municípios mais suscetíveis a desastres e medidas voltadas ao fortalecimento da Defesa Civil, monitoramento, prevenção e atualização de planos de contingência. Na contramão da prevenção Enquanto especialistas defendem o fortalecimento da prevenção, parte dos municípios gaúchos segue em direção oposta. Reportagem do site OECO identificou que 36 cidades do estado aprovaram leis que flexibilizam a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas após as enchentes de 2024. Ambientalistas alertam que essas áreas cumprem papel fundamental na regulação hídrica, na redução de alagamentos e na adaptação às mudanças climáticas, e que sua diminuição pode aumentar a exposição a futuros desastres. Mais Lidas