'Conselhão' defende fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e meta de eletricidade 100% renovável até 2035

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão”, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de recomendações para orientar os chamados “mapas do caminho” globais sobre transição para além dos combustíveis fósseis e combate ao desmatamento, iniciativas coordenadas pela presidência brasileira da COP30. Entre as propostas apresentadas estão a eliminação gradual dos subsídios destinados ao petróleo, gás fóssil e carvão, a criação de um imposto seletivo sobre combustíveis fósseis e o estabelecimento da meta de alcançar uma matriz elétrica 100% renovável até 2035, com a retirada progressiva das termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Segundo o documento, os incentivos atualmente concedidos ao setor dificultam o avanço da descarbonização. “Subsídios explícitos e implícitos aos combustíveis fósseis, somados às receitas de royalties, criam dependência fiscal, distorcem preços e retardam a descarbonização. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima US$ 7 trilhões (R$ 36 trilhões) em subsídios globais, e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) aponta que R$ 47 bilhões em benefícios fiscais no Brasil em 2024 foram destinados a combustíveis fósseis”, afirma o texto. O grupo sugere a criação de um cronograma para eliminar subsídios diretos e indiretos, começando pelos incentivos fiscais considerados regressivos, como isenções tributárias e renúncias fiscais. Os recursos economizados, segundo a proposta, deveriam ser redirecionados para investimentos em energias renováveis e políticas sociais de compensação. O documento também recomenda instrumentos fiscais e regulatórios voltados à redução das emissões do setor energético. Entre eles está a adoção de um imposto seletivo sobre combustíveis fósseis e a revisão periódica dos benefícios tributários concedidos ao setor, levando em conta critérios de eficiência econômica e impactos climáticos. Além disso, o Conselhão defende a ampliação da produção e do consumo de combustíveis sustentáveis e propõe que o Brasil adote uma meta de 100% de eletricidade renovável até 2035. Para isso, recomenda um cronograma para eliminar gradualmente as termelétricas fósseis e substituí-las por fontes renováveis. A recomendação surge em um momento em que o governo federal segue contratando usinas movidas a gás natural, carvão, óleo combustível e diesel por meio do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), mecanismo criado para reforçar a segurança do sistema elétrico. Roadmap da COP30 deve respeitar realidades nacionais As propostas do Conselhão dialogam com uma das principais iniciativas da presidência brasileira da COP30: a elaboração de um roadmap global para implementar a decisão aprovada na COP28, em Dubai, que prevê uma transição para longe dos combustíveis fósseis. Durante a Conferência do Clima de Bonn, na Alemanha, o Brasil sinalizou que esse roteiro deverá funcionar como uma ferramenta flexível, adaptável às circunstâncias de cada país, e não como um mecanismo internacional de cobrança. De acordo com a presidência da COP30, a iniciativa recebeu contribuições de 115 países e 247 atores não estatais nos primeiros seis meses de consultas. As discussões têm apontado que o roadmap deve concentrar-se menos em metas uniformes e mais nos obstáculos concretos enfrentados pelos países para realizar a transição energética, como dependência fiscal das receitas do petróleo, subsídios aos combustíveis fósseis, acesso a financiamento, desenvolvimento industrial e proteção de trabalhadores e comunidades dependentes do setor. O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, afirmou que a iniciativa busca transformar em ações concretas o compromisso firmado pelos países em Dubai. "Na COP30, o presidente Lula fez um chamado político muito claro para construir um roteiro que permita cumprir o mandato acordado em Dubai sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis." O diplomata também destacou a relação entre segurança energética e geopolítica. "A recente crise geopolítica mostrou com muita clareza como os combustíveis fósseis estão ligados a vulnerabilidades, e precisamos lidar com isso no roadmap." Segundo ele, a etapa de implementação oferece mais espaço para avanços do que as negociações internacionais tradicionais, uma vez que a negociação exige consenso, mas a implementação não. O resultado final do roadmap deverá ser apresentado antes da COP31, prevista para novembro, na Turquia. A expectativa da presidência brasileira é que o documento sirva de referência para governos, empresas e outros atores interessados em acelerar a transição energética e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Mais Lidas