Justiça aumenta pressão sobre mineradoras canadenses na Amazônia após decisões envolvendo Belo Sun e Potássio do Brasil

Duas decisões recentes, envolvendo projetos de mineração ligados a empresas canadenses, aumentaram a pressão judicial e política sobre empreendimentos previstos para áreas sensíveis da Amazônia brasileira. No Pará, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retirou de pauta o julgamento relacionado ao licenciamento da mineradora Belo Sun, que pretende instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil na Volta Grande do Xingu, região já impactada pela usina hidrelétrica de Belo Monte. Já no Amazonas, o mesmo tribunal fortaleceu a resistência do povo Mura contra o Projeto Potássio Autazes, da Potássio do Brasil. Embora tratem de projetos diferentes, os dois casos têm questionamentos sobre consulta prévia, legitimidade de representação indígena e atuação do poder público em processos de licenciamento ambiental. Nos dois empreendimentos, comunidades indígenas e organizações socioambientais afirmam que empresas tentam utilizar apoio parcial de grupos favoráveis às obras como argumento de consentimento coletivo. Belo Sun e os impactos acumulados no Xingu Na Volta Grande do Xingu, no Pará, o TRF1 retirou de pauta o julgamento envolvendo o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun, em uma decisão interpretada por movimentos sociais como oportunidade para ampliar o debate sobre os impactos socioambientais. O Um Só Planeta mostrou que o caso pode redefinir os limites ambientais para megaprojetos em uma região considerada uma das mais sensíveis da Amazônia e já profundamente alterada por Belo Monte. O Projeto Volta Grande prevê exploração de ouro em larga escala em uma área localizada a menos de 10 quilômetros das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande. Organizações indígenas e o Ministério Público Federal questionam a validade da licença estadual concedida ao empreendimento e afirmam que os impactos da mineração não podem ser analisados separadamente dos efeitos já provocados pela hidrelétrica. “Ainda há muitas coisas obscuras que precisam ser esclarecidas. Esse adiamento nos dá tempo e fôlego para mostrar à sociedade e aos desembargadores o que significa uma mineração numa região já castigada por Belo Monte. Para nós, foi uma vitória”, analisou Ana Laide, do Movimento Xingu Vivo, integrante da Aliança pela Volta Grande do Xingu. Entre os pontos levantados pelas organizações estão: riscos de contaminação hídrica; impactos sobre espécies aquáticas; barragem de rejeitos; uso de cianeto; falhas na consulta prévia; ausência de avaliação adequada dos impactos cumulativos com Belo Monte. Consulta indígena No caso do Projeto Potássio Autazes, o TRF1 reconheceu que uma organização indígena favorável à mineração não poderia representar aldeias Mura que não a reconhecem como interlocutora legítima. A decisão também apontou que órgãos públicos não devem atuar como defensores dos interesses econômicos da empresa dentro do processo judicial. Para lideranças indígenas, o entendimento fortalece a interpretação de que consultas previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não podem ocorrer a partir de representantes escolhidos pelas próprias empresas ou sem consenso entre as comunidades afetadas. “Cada vitória, pequena ou grande, fortalece muito mais o nosso trabalho. Essa é a resposta. Somos nós a resposta, porque a defesa é pela vida, pela nossa casa e pelo direito de nossos filhos ainda terem um pedaço de chão”, disse a liderança da resistência ao Projeto Potássio Autazes, Milena Mura. A Potássio do Brasil pretende explorar reservas de potássio em Autazes, município localizado a cerca de 120 quilômetros de Manaus, em uma região de presença histórica do povo Mura. O empreendimento é defendido pelo setor mineral e por representantes do agronegócio como estratégico para reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes. Organizações indígenas, porém, afirmam que o projeto ameaça territórios tradicionais e viola direitos de consulta prévia. Amazon Watch vê “paralelo direto” Para a organização internacional Amazon Watch, as decisões recentes reforçam um entendimento jurídico que pode influenciar diretamente outros processos envolvendo mineração na Amazônia. “Se a Justiça reconhece, no caso Mura, que órgãos públicos não podem atuar como defensores de uma empresa e que nenhuma organização pode substituir a decisão coletiva das comunidades, esse mesmo raciocínio precisa valer para a Belo Sun na Volta Grande do Xingu”, considerou a assessora jurídica da Amazon Watch, Ana Alfinito. A organização também elevou o tom contra a atuação do poder público nos dois casos. “No caso Belo Sun, um órgão do governo federal, como o Incra, não apenas apoia o empreendimento, como também cedeu terras públicas de reforma agrária para a mineradora”, disse Alfinito. Para a Amazon Watch, os dois processos revelam uma estratégia em projetos minerários na Amazônia: buscar validação institucional parcial para empreendimentos que ainda enfrentam forte resistência territorial e jurídica. A organização também avalia que as decisões recentes ampliam o custo político e internacional para empresas canadenses que tentam avançar sobre áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia, com discurso de desenvolvimento econômico e transição produtiva. Mais Lidas