TRF1 julga licença de mina de ouro no Xingu sob olhar atento do MPF e de organizações socioambientais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julga, nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, um caso que pode redefinir os limites ambientais para novos megaprojetos na Volta Grande do Xingu, região do Pará — que, de acordo com analistas, já está profundamente impactada pela usina hidrelétrica de Belo Monte e que agora pode receber a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. A 6ª Turma do tribunal analisa embargos relacionados ao licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande, da mineradora canadense Belo Sun. O empreendimento prevê instalação de uma mina de ouro em Senador José Porfírio, em uma área sensível da bacia do Xingu. Organizações indígenas, socioambientais e o Ministério Público Federal questionam a validade da licença estadual concedida ao projeto e afirmam que os impactos da mineração não podem ser analisados isoladamente, sem considerar os efeitos acumulados após Belo Monte. “Não é possível decidir sobre Belo Sun como se a Volta Grande fosse uma página em branco. O Xingu já carrega os impactos de Belo Monte, e qualquer decisão sobre a mina precisa considerar os efeitos cumulativos, o direito de consulta e a vida das comunidades que dependem do rio”, ressaltou Antonia Melo, do Movimento Xingu Vivo, integrante da Aliança pela Volta Grande do Xingu. O que está em jogo no Xingu? O Projeto Volta Grande prevê exploração de ouro em larga escala em uma área localizada a menos de 10 quilômetros das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande, onde vivem povos Juruna (Yudjá) e Arara. De acordo com os documentos apresentados ao tribunal, o empreendimento inclui barragem de rejeitos com capacidade para 35 milhões de metros cúbicos, uso de cianeto no processamento mineral e remoção das comunidades de Ressaca, Galo e Ouro Verde. O processo também reúne questionamentos sobre riscos de contaminação hídrica, drenagem ácida de mina, impactos sobre espécies aquáticas e pressão adicional sobre um trecho do Xingu que já sofre redução de vazão após a instalação de Belo Monte. Entre os principais pontos levantados pelas organizações estão a ausência de avaliação adequada dos impactos cumulativos entre mineração e hidrelétrica, além do uso de estudos ambientais considerados desatualizados. Segundo o material apresentado ao TRF1, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Belo Sun foi elaborado antes do início da operação de Belo Monte e não incorporaria alterações recentes na dinâmica hídrica da região. Risco hídrico e segurança ambiental A ação cita ainda alertas técnicos relacionados ao armazenamento de rejeitos minerais e à presença de substâncias tóxicas como arsênio, antimônio e mercúrio. Ainda conforme os documentos anexados ao processo, técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já apontaram que a combinação entre Belo Monte e Belo Sun poderia gerar impactos de “proporções de gravidade inimagináveis”. As organizações também afirmam que a redução da vazão do rio após Belo Monte aumentaria a vulnerabilidade ambiental da região diante de novos barramentos e estruturas de mineração. Outra questão da ação envolve os chamados “pedrais” da Volta Grande — formações rochosas fundamentais para reprodução de espécies endêmicas de peixes e para a subsistência de comunidades ribeirinhas e indígenas. Mudanças no fluxo do rio e novos impactos da mineração podem comprometer esses ecossistemas. Consulta indígena Além da discussão ambiental, ainda há questionamentos sobre direitos territoriais e consulta prévia de povos indígenas e comunidades tradicionais. Para organizações envolvidas na ação, o processo de consulta teria sido conduzido pela própria mineradora, e não pelo Estado, o que violaria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ação também questiona a remoção prevista das comunidades de Ressaca, Galo e Ouro Verde, apontando possível violação constitucional relacionada ao deslocamento forçado de populações tradicionais. Mais Lidas