Escolas contra a crise climática: cidades brasileiras avançam com leis para adaptar salas de aula

As salas de aula brasileiras já se mobilizam para, de fato, entrar no centro da agenda climática urbana. Já transformado em lei em Salvador e aprovado recentemente em São Paulo, aguardando sanção na capital paulista, o chamado Projeto de Lei Ecoa propõe a adaptação da infraestrutura escolar aos efeitos das mudanças climáticas, e avança em diferentes cidades como uma resposta direta ao aumento de ondas de calor, chuvas intensas e interrupções no calendário escolar. É uma inciativa da Bancada do Clima, uma coalizão nacional de parlamentares comprometidos com a pauta climática e socioambiental. A proposta já foi protocolada em 43 municípios do país e conta, até o momento, com seis aprovações: São Paulo (SP), Salvador (BA), Alagoinhas (BA), Três Rios (RJ), Paraíba do Sul (RJ) e Maruim (SE). Desses, por enquanto, somente a capital baiana já sancionou a lei, enquanto os demais aguardam a formalização pelos respectivos Executivos. O movimento ocorre em meio a um cenário de impacto da crise climática sobre a educação. Em 2024, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes tiveram os estudos interrompidos no Brasil por eventos extremos, segundo dados do Unicef. Ao mesmo tempo, cerca de 370 mil alunos estudam em escolas localizadas em áreas de risco, e apenas 34% das salas de aula da rede pública contam com climatização adequada, segundo o Instituto Alana - um grupo que estima impacto socioambiental. Em Salvador, onde a lei já está em vigor, mais de cinco mil alunos ficaram sem aulas em 2025 em função dos impactos de chuvas intensas. “Além das altas temperaturas, as chuvas têm sido um importante marco de clima extremo na cidade. Em áreas de risco, as escolas acabam sendo usadas para abrigar a população”, explicou, em contato exclusivo com a reportagem, o vereador André Fraga (PV-BA), autor do projeto na capital baiana. O que muda nas escolas? O PL Ecoa propõe uma combinação de soluções baseadas na natureza e adaptações estruturais. Entre as medidas previstas estão arborização, ventilação cruzada, implantação de hortas e aumento da permeabilidade do solo, que são estratégias que ajudam a reduzir a temperatura e melhorar o conforto térmico. Também há ações para enfrentar alagamentos, como drenagem e proteção contra enchentes. Mas, o projeto vai além das intervenções físicas. E prevê também protocolos de resposta a eventos extremos, com reorganização de horários, adaptação de uniformes e reforço na hidratação dos estudantes. A lógica, de acordo com a vereadora Marina Bragante (Rede-SP), uma das idealizadoras da Bancada do Clima, é abandonar modelos de infraestrutura que já não são coerentes com a realidade climática atual. “Não dá mais para construir escola pensando num clima que não existe mais”, explicita, de forma enfática. Prioridade Um dos pilares do projeto é a priorização das áreas mais vulneráveis. A proposta estabelece que cada escola elabore um diagnóstico próprio, considerando riscos climáticos, ambientais e socioeconômicos, para definir as intervenções necessárias. “A premissa do Ecoa é justamente essa: quem já sente o impacto da crise climática de forma mais severa precisa ser atendido primeiro”, afirmou Bragante. Segundo a vereadora, o cruzamento de dados públicos, como mapas de risco e informações da Defesa Civil, deve orientar a implementação. Portanto, a ideia é que a abordagem busca transformar o conceito de justiça climática em critério prático de política pública. “Justiça climática não é discurso, é critério de execução orçamentária”. Desafio Se a aprovação das leis estabelece um avanço histórico, a implementação ainda é o principal desafio. Em Salvador, por exemplo, a expectativa é iniciar a adaptação das unidades a partir dos recursos já previstos para educação, com verbas destinadas à construção e reforma de escolas. “O financiamento provém dos recursos destinados à educação, que já incluem verbas para reformas e construções de novas escolas. Utilizaremos esses recursos para priorizar o planejamento das novas escolas”, detalhou Fraga. A definição de quais regiões serão atendidas primeiro deve ficar a cargo do Executivo, com base em critérios técnicos. “A priorização das áreas com maiores riscos de desastres naturais caberá ao Executivo. Nosso mandato se dedicará a acompanhar esse processo, cruzando dados, especialmente com a Defesa Civil, para identificar e atender as áreas mais vulneráveis da cidade”, completou o vereador. Implantação de horta escolar em unidade da rede municipal de Salvador; proposta do PL Ecoa prevê soluções baseadas na natureza para adaptar escolas a eventos extremos, como calor intenso e chuvas. Divulgação Apesar dos avanços, a expansão do projeto pelo país ainda enfrenta entraves. Entre eles, a percepção de custo elevado, a baixa prioridade política e a dificuldade de incorporar a pauta climática como parte estruturante das políticas de educação. “A sanção é o ponto de partida, não o de chegada”, opinou Bragante. Na argumentação dele, a regulamentação será decisiva para definir critérios, indicadores e o ritmo de implementação, que é o principal diante da crise climática e os seus frequentes episódios. Clima, cidade e infância O avanço do PL Ecoa em diferentes cidades brasileiras e já é uma sinalização de uma mudança na forma como a crise climática começa a ser tratada no nível local: menos como um tema ambiental isolado e mais como uma questão de infraestrutura urbana, saúde pública e direito à educação. “Adaptar as escolas à crise climática é proteger o aprendizado, a saúde e a vida das crianças, sobretudo nas regiões, mais vulneráveis das cidades”, afirmou Bragante. “O texto autoriza a elaboração da política e abre caminho para parcerias com universidades, instituições de pesquisa, sociedade civil e iniciativa privada”, complementa. “Essa política pode ser considerada um legado concreto da agenda climática no Brasil, especialmente se for implementada com sucesso”, visualiza André. Mais Lidas