Verticalização da orla pressiona ambiente costeiro em João Pessoa em meio à disputa sobre Lei do Gabarito

A revisão da chamada Lei do Gabarito, que limita a altura de edifícios na orla da cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, trouxe à tona um debate que vai além da questão urbana: a capacidade ambiental da cidade de sustentar seu próprio crescimento. A prefeitura da cidade nordestina convocou uma audiência pública para discutir mudanças na legislação, mesmo após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ter reafirmado, em janeiro de 2026, a inconstitucionalidade de flexibilizações que permitam prédios de grande porte na faixa costeira. O movimento ocorre em um contexto de pressão imobiliária. Nos últimos anos, João Pessoa passou por um crescimento populacional acelerado — 15,3% entre 2010 e 2022, segundo o IBGE — e registrou valorização de cerca de 15% no preço dos imóveis apenas em 2025, de acordo com o índice FipeZAP. Esse avanço tem se concentrado na orla, área ambientalmente sensível e estratégica para o equilíbrio climático urbano. Orla sob pressão A verticalização na faixa costeira pode gerar impactos diretos sobre o microclima e os sistemas naturais da cidade. De acordo com o arquiteto Marco Antônio Suassuna (UFRN), o adensamento excessivo compromete a circulação de ventos, intensifica ilhas de calor e sobrecarrega sistemas de drenagem e saneamento. Na prática, isso significa aumento da temperatura urbana, maior risco de alagamentos e perda de qualidade ambiental, fatores que afetam diretamente a resiliência climática da capital paraibana. A bióloga Paula Francinete, fundadora da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), afirma que o problema não se limita à legislação, mas também à sua aplicação. “É preciso ter rigor nas licenças, fiscalização efetiva e punições severas para conter o avanço irregular sobre área costeira”, diz. Rio Jaguaribe corta a área urbana de João Pessoa, com desafios de preservação ambiental em meio ao avanço imobiliário na capital paraibana. Douglas Schinatto Ela também aponta o descumprimento do Artigo 229 da Constituição Estadual, que estabelece limites para construções na orla, como um dos sinais de fragilidade na governança ambiental local. Infraestrutura e poluição O avanço urbano ocorre sobre uma base de infraestrutura que já apresenta sinais de colapso. Dados da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) indicam que mais de 50% da população da região ainda não conta com coleta de esgoto, um passivo ambiental em uma cidade costeira. O impacto aparece diretamente nos corpos d’água. O movimento “Esgotei”, que reúne denúncias da população, registra casos recorrentes de despejo irregular de esgoto, lixo e ocupações em áreas protegidas. “Flagrantes de esgoto e construções irregulares são diários”, afirma o idealizador Marco Túlio Gusmão. Um dos pontos mais sensíveis é a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Timbó, onde há registros de desmatamento de mata ciliar para construção de empreendimentos. Em fevereiro deste ano, chuvas intensas provocaram o desabamento de parte da estrutura de um condomínio erguido na região, com riscos da ocupação em áreas vulneráveis. Initial plugin text Crescimento urbano A pressão imobiliária também altera a dinâmica social e urbana da cidade. O aumento no valor dos imóveis e aluguéis tem empurrado moradores para áreas mais distantes, ampliando o tempo de deslocamento, pressionando o trânsito e gerando emissão de poluentes. Para o cientista de dados Rodrigo Ramalho, o impacto já é perceptível no cotidiano. “Trajetos curtos, de poucos quilômetros, podem levar até uma hora”, relata. O fotojornalista Douglas Schinatto, que se mudou recentemente para a cidade, aponta a contradição entre o discurso de qualidade de vida e a realidade ambiental. “Não basta morar aqui; é preciso agir para evitar que esse ecossistema, ainda preservado, deixe de existir”, afirma. Equilíbrio O debate está entre a necessidade de conciliar crescimento econômico com preservação ambiental — especialmente em uma cidade que construiu sua identidade a partir da relação com a natureza. A forma como a cidade regulará sua expansão urbana vai influenciar a sua capacidade de enfrentar os impactos da crise climática. Para Paula Francinete, esse equilíbrio é decisivo. “A qualidade de vida e o contato com a natureza são os principais diferenciais que atraem moradores e turistas, e sua manutenção é essencial para o futuro da capital”. Mais Lidas