Do chamado ao mapa do caminho para a transição para longe dos combustíveis fósseis

Desde o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, concluído na COP 28, o chamado aos países para contribuir para a transição para longe dos combustíveis fósseis passou a ocupar o centro do debate climático internacional. Para quem acompanha o regime climático há anos, esse chamado inserido na decisão da COP 28 foi mais do que uma frase bem colocada em um texto negociado, já que representou um reconhecimento político explícito de algo que a ciência já vinha apontando com insistência e vinha sendo objeto de intensa pressão por parte da sociedade civil. Finalmente a COP reconheceu que não existe solução climática sem enfrentar, de forma direta, a dependência dos fósseis. Reconhecer a direção, no entanto, é apenas o primeiro passo, e é justamente aí que aparece a lacuna mais relevante desde então. O problema já não é discutir o destino, mas organizar o caminho. Ainda existe um descompasso evidente entre o consenso político de que a transição precisa acontecer e a existência de instrumentos nacionais capazes de organizá-la com planejamento, justiça e viabilidade política, razão pela qual, em muitos países, o debate ficou parado no campo das ideias e das intenções. O desafio agora é estruturar o percurso de maneira que seja tecnicamente consistente e politicamente sustentável. Foi nesse contexto que a Presidência da COP 30 decidiu impulsionar a elaboração de um mapa do caminho para a transição para longe dos combustíveis fósseis. Trata-se de um roteiro que indique o que precisa ser feito, em que sequência, em que prazos e com quais instrumentos. A decisão de puxar esse esforço foi correta na medida em que a transição energética não acontece por vontade genérica e tampouco se sustenta apenas em declarações de intenção. Ela exige planejamento concreto e, como qualquer processo de reorganização econômica, envolve conflitos distributivos, empregos, orçamento público, infraestrutura e interesses consolidados. A continuidade desse esforço, contudo, não pode depender da expectativa de que as COPs imponham, no curto prazo, uma obrigação formal para que todos os países elaborem mapas do caminho nacionais. Um movimento desse tipo dificilmente avançaria por consenso universal e, se for perseguido de forma frontal, tende mais a travar o processo do que a fortalecê-lo. Isso porque um aspecto elementar das negociações climáticas é que qualquer país pode, em tese, bloquear uma decisão. Se a estratégia for tentar obrigar todos de uma vez, o resultado pode ser não obrigar ninguém, o que esvaziaria o tema antes mesmo que ele amadurecesse. Por outro lado, também não basta produzir um mero documento de orientação política e encerrar o assunto, já que, sem desdobramento, o mapa do caminho da COP 30 corre o risco de virar apenas uma referência elegante, mas sem força para induzir planejamento nacional, organizar convergências e gerar efeitos cumulativos ao longo dos próximos anos. Sem uma estratégia de seguimento, ele vira discurso, e a “era da implementação” do Acordo de Paris já não comporta promessas vazias, sobretudo quando os impactos climáticos se intensificam e a janela de ação se estreita. A saída mais promissora está em reconhecer que esse processo precisa caminhar em dois planos ao mesmo tempo, combinando um plano político e um plano procedimental, no âmbito das COPs. O plano político é o da construção de uma coalizão internacional de países dispostos a desenvolver mapas do caminho nacionais por adesão voluntária, sem imposição, enquanto o plano procedimental é o de conectar essa dinâmica ao regime climático de modo leve e funcional, para que as experiências não fiquem soltas, mas circulem institucionalmente e alimentem o aprendizado coletivo. Nesse ponto, o arranjo já aprovado para o chamado UAE Dialogue, estabelecido na COP 28, é especialmente relevante, porque se trata de um espaço criado no âmbito do Acordo de Paris para facilitar o debate sobre como implementar os resultados do Balanço Global de 2023. Embora não crie obrigações novas, o diálogo organiza a conversa sobre implementação e produz relatórios que servirão de insumo para o próximo Balanço Global, o GST2, cuja conclusão está prevista para 2028. Na prática, é uma trilha institucional existente que pode funcionar como ponte e, se os mapas do caminho nacionais forem desenvolvidos de forma minimamente organizada, eles podem alimentar esse diálogo e entrar na memória institucional do regime, sem que se tornem obrigação formal. O objetivo político imediato, desafiador, mas fundamental, é formar, até a COP 31, uma base suficientemente ampla de países dispostos a assumir publicamente o compromisso de elaborar seus próprios mapas do caminho nacionais ao longo de 2027, o que tende a gerar efeito de demonstração, reduzir a percepção de risco político e reforçar a legitimidade do tema. Além disso, ao aumentar a pressão reputacional sobre quem se recusa a avançar, essa estratégia cria incentivos reais para adesões futuras, sem exigir que todos caminhem no mesmo ritmo desde já. Para funcionar, essa coalizão precisa ser apresentada como plataforma de convergência, e não como clube fechado, porque seu valor político estará justamente em mostrar que já existe um número significativo de países disposto a avançar de forma estruturada. O instrumento pode ter vários nomes, como declaração conjunta ou compromisso político, mas o nome importa menos do que o desenho, que precisa combinar sinalização clara, baixo custo de adesão e flexibilidade para respeitar circunstâncias nacionais. Ao mesmo tempo, mapas do caminho nacionais não podem virar um rótulo vazio. Se cada país apresentar um documento qualquer, com título semelhante, mas sem conteúdo comparável, o processo perde utilidade e a iniciativa corre o risco de produzir adesões politicamente úteis, porém pouco substantivas. Por isso, é necessário um núcleo mínimo, mas sem padronização excessiva. Um mapa do caminho com potencial de gerar bons efeitos deveria indicar o escopo da transição, os setores cobertos, os horizontes temporais, a leitura que o país faz de sua dependência atual, as medidas que pretende adotar, os impactos distributivos e territoriais envolvidos, os meios de implementação necessários e os mecanismos internos de coordenação e revisão. Sem esse mínimo, a iniciativa pode até manter seu valor simbólico, mas não terá densidade prática. Há ainda um ponto sensível, que é o equilíbrio entre flexibilidade e credibilidade, pois, se não houver qualquer forma de acompanhamento, a iniciativa pode perder força rapidamente, enquanto, se o acompanhamento for pesado demais, muitos países evitarão aderir. A solução mais razoável é um mecanismo leve, baseado em transparência, troca entre pares e sínteses periódicas sobre avanços e obstáculos, de modo que a credibilidade venha menos de verificação formal e mais de publicização, prestação simplificada de informações e circulação de lições aprendidas. É justamente isso que dá sentido à conexão com o GST2, já que não se trata de conferir aos mapas do caminho um status jurídico que eles não terão. O valor está em outro lugar, porque eles podem funcionar como evidência prática de como países estão tentando traduzir os resultados do primeiro Balanço Global em planejamento nacional. Além disso, podem revelar barreiras estruturais, dilemas distributivos, necessidades de apoio, desafios de governança e boas práticas emergentes, e esse tipo de aprendizado é valioso para um balanço global que existe para calibrar rumos e acelerar a implementação. A mensagem política, por isso, precisa ser clara e cuidadosa. Trata-se de um processo voluntário, não prescritivo e ajustado às circunstâncias nacionais, voltado a apoiar países que desejem transformar os resultados do Balanço Global em planejamento nacional concreto para uma transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis. Essa clareza é essencial para afastar a suspeita recorrente de que se pretende criar uma obrigação nova por via indireta, o que costuma gerar resistência e travar conversas antes mesmo de começarem. Se essa estratégia for bem conduzida, a COP 31 pode marcar uma passagem importante, porque o mapa do caminho da Presidência da COP 30 deixaria de ser apenas uma referência e passaria a funcionar como catalisador de uma dinâmica internacional de implementação voluntária. O resultado esperado não é a universalização imediata dos mapas do caminho nacionais, mas a criação de um núcleo robusto de países aderentes, com compromisso político explícito, alguma convergência metodológica e uma ponte institucional leve com os canais de implementação do Balanço Global do Acordo de Paris. Em síntese, não se trata de contornar o regime nem de antecipar consensos inexistentes. Trata-se de fazer o que a política climática exige nesta fase, transformando direção em caminho, porque, sem caminho, a transição para longe dos fósseis seguirá sendo reconhecida como necessária, mas adiada como impossível. E, nesse caso, o problema não será a falta de metas, mas a falta de coragem para organizar o percurso. Mais Lidas