INSS atualiza regra de cadastro biométrico para benefícios; confira

A regra de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais foi atualizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme texto publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (22). A medida impacta os pedidos de aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e outros.

Com a mudança, o órgão passa a exigir o cadastramento para os requerimentos de benefícios recebidos a partir de 21 de novembro de 2025. O solicitante deverá comprovar a existência do registro biométrico por meio da Carteira de Identidade Nacional (CNI), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título Eleitoral.

Dispensados da obrigatoriedade de registro biométrico

Segundo o INSS, a nova regra de biometria reforça a segurança ao confirmar a identidade do solicitante, evitando que terceiros recebam os valores de maneira indevida. Os requerimentos do BPC-Loas já tinham tal exigência desde setembro de 2024.

A portaria que detalha a atualização também cita os grupos dispensados da apresentação do cadastro biométrico:

• Pessoas com 80 anos ou mais , que devem apresentar documento de identificação com foto ou confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• Migrantes, refugiados ou apátridas , que podem usar protocolo de solicitação de refúgio, protocolo de solicitação de reconhecimento de apátrida, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
• Residentes no exterior , com declaração consular ou residencial com Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência, ou ainda o requerimento de benefício feito por meio de organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência;
• Pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 dias , por motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado emitido nos últimos 30 dias, que declare a impossibilidade de se deslocar.

Pessoas interessadas na aposentadoria devem confirmar o cadastro para solicitar o benefício. (Imagem: FG Trade/Getty Images)

Também estão dispensadas as pessoas residentes em localidade de difícil acesso , com a apresentação de atestado firmado por autoridade policial ou judicial. Neste caso, é possível apresentar, ainda, notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração do exercício em curso, entre outros documentos.

Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte são outros grupos isentos da obrigatoriedade de registro biométrico. A regra completa está disponível no Diário Oficial da União.

O INSS possui um simulador de aposentadoria que ajuda a calcular quanto tempo falta para ter direito ao benefício. Siga no TecMundo e descubra como usá-lo.