Nova lei garante atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes no SUS

Crianças e adolescentes passam a ter garantido por lei o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22), por meio da Lei nº 15.413. A saúde mental das crianças precisa ser levada a sério Magnific Initial plugin text A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que o atendimento em saúde mental deve incluir atenção psicossocial básica e especializada, atendimento de urgência e emergência e atenção hospitalar. Na prática, a lei passa a incluir de forma explícita no ECA o direito de crianças e adolescentes ao cuidado em saúde mental dentro do SUS. O texto também prevê formação permanente para os profissionais que atuam no atendimento infantojuvenil, com foco na prevenção, identificação e acompanhamento de situações que afetem a saúde mental dessa população. Criança em atendimento médico Magnific Outro ponto previsto na legislação é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo o governo federal, a proposta busca fortalecer a rede pública de atenção psicossocial voltada ao público infantojuvenil e ampliar o acesso ao cuidado em saúde mental no país.