Cármen Lúcia pede 'integridade e compromisso ético' de juízes em congresso do STJ

A ministra do STF Cármen Lúcia defendeu a imparcialidade, a transparência e a ética no Poder Judiciário durante o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, realizado nesta segunda-feira (1°) pelo STJ em Brasília. Relatora de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal, ela disse que os magistrados devem atuar com integridade e compromisso ético, reconhecendo que "algumas falhas podem ocorrer", mas ressaltando que desvios de conduta precisam ser identificados e enfrentados para "fortalecer a confiança da sociedade nas instituições". Ela destacou os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário em meio ao risco de erosão democrática e a crise de confiança pública nas Cortes. Cármen Lúcia ainda falou sobre a disseminação rápida das fake news e também do discurso de ódio nas redes sociais para comprometer a credibilidade de juízes e dos tribunais. Contraponto a congresso promovido por Gilmar Mendes A fala da ministra do STF foi feita após os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes defenderem a necessidade de regulamentação das redes sociais e também das big techs como forma de preservar a democracia. Ambos participam do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.O evento é promovido anualmente pelo ministro Gilmar Mendes e reúne autoridades dos Três Poderes na Europa para uma série de debates sobre o Judiciário e a política brasileira. Na fala de abertura deste evento, o ministro Gilmar Mendes disse que "há uma concentração de poder econômico e informacional muito grande em torno das plataformas digitais". Já o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os setores econômicos com impacto na sociedade tiveram regulamentação e que não pode ser diferentes com as big techs e as redes sociais. Ele afirmou ainda que é dever dos estados a regulamentação, mas não uma regulamentação que exija "neutralidade ou que cerceia a liberdade de expressão, mas que combata os discursos de ódio". "Não é possível mais que as redes sociais continuem, em muitos aspectos, sendo 'terra de ninguém', em que as pessoas, de forma covarde, por pseudônimos ou números ou perfis falsos, instiguem crianças e adolescentes a suicídio, a automutilação, pratiquem crimes, discurso de ódio... Se o abuso criminoso no exercício, numa 'pseudo liberdade de expressão', acabar com a democracia, nós não teremos nem democracia e muito menos liberdade de expressão", disse. Segundo o ministro, esse tipo de medida é urgente porque, em pouco tempo, com a internet por satélite, os países não terão a tecnologia necessária para impedir a veiculação nos seus próprios territórios.