STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e disse que a jurisprudência da Corte exige que despesas ou renúncias de receitas […] O post STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar apareceu primeiro em iBand CE.