STJ adia para abril decisão sobre volta de ex-presidente da Vale como réu em caso Brumadinho

O STJ, Superior Tribunal de Justiça, adiou para abril a conclusão da análise de um recurso do Ministério Público Federal que pede que o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman volte a ser réu no processo criminal do rompimento da barragem de Brumadinho. Após o voto do ministro Saldanha Palheiro, que abriu divergência e negou o recurso do MPF, o ministro Og Fernandes pediu vista, ou seja, o adiamento. A nova sessão da 6ª Turma deve ser marcada para 8 de abril. Atualmente, o julgamento está em 2 votos a 1 para o acolhimento do recurso e, consequentemente, a reinclusão de Fabio Schvartsman no banco dos réus por 270 homicídios dolosos e crimes ambientais. Na sessão dessa terça-feira, o ministro Saldanha Palheiro discordou dos argumentos do MPF sobre indícios de que o ex-executivo estaria diretamente envolvido nas decisões que culminaram no rompimento da barragem. O voto gerou críticas do advogado que representa as famílias das vítimas da barragem, Danilo Chammas. Ele espera que os outros magistrados da turma sigam o entendimento do relator e acolham o recurso do MPF. "O voto do ministro Saldanha Palheiros surpreende que ele se aprofundou na análise de laudos técnicos e outros elementos de prova, se imiscuindo na função do juiz da causa, algo que a nossa legislação e a jurisprudência dos nossos tribunais não permitem. Como apontado pela Procuradoria e referendado pelos dois ministros que já votaram, a denúncia descreve de forma clara a responsabilidade penal do ex-presidente da Vale. Porque, entre outras ações, foi dele o comando corporativo no sentido da emissão das declarações de estabilidade falsas e na ocultação deliberada das condições perigosas das barragens", afirmou. Na defesa do recurso, a Procuradoria-Geral da República apontou que existe farta documentação, com provas robustas que imputam a Fábio Schvartsman o risco assumido de morte devido a situação de instalibilidade da barragem. Ainda, conforme o MPF, o presidente da empresa tinha o dever de agir e evitar a tragédia. Em fevereiro de 2020, Fábio Schvartsman se tornou réu na ação penal de Brumadinho, mas, quatro anos depois, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu pelo trancamento das ações penais em relação ao ex-CEO, ao acatar um habeas corpus apresentado por sua defesa. Diante dessa decisão, o MPF apresentou um recurso especial que foi remetido ao STJ, para que ele volte a responder pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Procurada, a defesa do ex-presidente da Vale afirmou que vai se manifestar apenas após a conclusão do julgamento pelo STJ.