Moraes pede vista e suspende julgamento do STF sobre alcance da Lei da Anistia

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes considerados permanentes cometidos durante a ditadura militar. Com a decisão, os demais ministros terão mais tempo para analisar o caso, sem prazo definido para a retomada. Antes da interrupção, o relator, ministro Flávio Dino, votou para que a anistia não alcance crimes como ocultação de cadáver e homicídio quando caracterizados como permanentes — isto é, quando seus efeitos se prolongam no tempo. Segundo Dino, aplicar a anistia nessas situações significaria conceder um perdão mais amplo do que o previsto na legislação, já que os delitos continuariam sendo praticados mesmo após o período histórico delimitado pela norma. A análise será retomada após a devolução do processo por Moraes, o que ainda não tem data definida.