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  "publishedAt": "2026-02-13T14:53:44.000Z",
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  "textContent": "\nO ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes considerados permanentes cometidos durante a ditadura militar. Com a decisão, os demais ministros terão mais tempo para analisar o caso, sem prazo definido para a retomada. Antes da interrupção, o relator, ministro Flávio Dino, votou para que a anistia não alcance crimes como ocultação de cadáver e homicídio quando caracterizados como permanentes — isto é, quando seus efeitos se prolongam no tempo. Segundo Dino, aplicar a anistia nessas situações significaria conceder um perdão mais amplo do que o previsto na legislação, já que os delitos continuariam sendo praticados mesmo após o período histórico delimitado pela norma. A análise será retomada após a devolução do processo por Moraes, o que ainda não tem data definida.",
  "title": "Moraes pede vista e suspende julgamento do STF sobre alcance da Lei da Anistia"
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