Cancelamento da RightsCon afeta debate sobre direitos digitais em todo o mundo

A RightsCon 2026 ocorreria de 5.mai a 8.mai.26, mas foi cancelada em 29.abr pelo Governo da Zâmbia, país que seria sede do evento neste ano. A organização responsável pela conferência afirma que a decisão ocorreu após pressão diplomática da China. Entidades arcam com os prejuízos do cancelamento.

A Access Now, ONG que organiza a conferência desde o início, em 2011, confirmou o cancelamento em 30.abr. Segundo a organização, eram mais de 2.600 inscritos presenciais e outros 1.100 online, de mais de 150 países e 750 instituições.

O que é a RightsCon

A RightsCon é a principal conferência da sociedade civil global sobre direitos humanos no ambiente digital. Criada em 2011 no Vale do Silício, reúne ativistas, pesquisadores, jornalistas, formuladores de política e representantes de empresas de tecnologia para debater vigilância, censura, inteligência artificial, liberdade de expressão e temas relacionados.

A programação de 2026 tinha mais de 500 sessões em 18 eixos temáticos.

Diferente do Fórum de Governança da Internet (IGF), convocado pela ONU e com forte presença de governos e setor privado, a RightsCon é organizada e frequentada principalmente pela sociedade civil — ativistas, pesquisadores e organizações que atuam fora das estruturas institucionais. É onde se discutem ferramentas para driblar censura, se treinam ativistas em segurança digital e se articulam redes de proteção para pessoas em risco.

O que se perde com o cancelamento

Organizações brasileiras participam da RightsCon há anos. Fernanda Campagnucci, doutora em administração pública e diretora executiva do InternetLab, diz que o evento não tem substituto simples. "Não basta simplesmente fazer um online. Um encontro presencial é muito importante para gerar conexões, para fortalecer a articulação entre grupos e organizações que atuam em diferentes contextos."

As organizações brasileiras Data Privacy Brasil, Instituto Sumaúma, InternetLab, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Sleeping Giants Brasil eram painelistas no evento.

A respeito da baixa repercussão do tema no Brasil, Fernanda acrescenta:

"Isso ter acontecido e não despertar um debate no Brasil talvez signifique que estamos desconectados do debate público [...]. Acho que é um sinal de que a gente talvez não esteja como sociedade olhando para onde os ventos estão soprando nesse campo digital."

Rafael Zanatta, doutor em direito e codiretor da Data Privacy Brasil, aponta duas dimensões do impacto. A primeira é financeira e recai de forma desproporcional sobre as entidades menores. A segunda é sobre a articulação das entidades para pautar temas de direitos humanos na era digital.

Tem centenas de entidades do sul global que são menores [...] e que dedicam o seu orçamento e usam a RightsCon estrategicamente pra poder articular melhor as agendas de defesa de direitos do próprio sul global.

A Global South Alliance, rede de ONGs do sul global criada em 2022 para articular agendas de direitos digitais, publicou uma nota em 30.abr, que, entre outros, cita a preocupação com os recursos institucionais e financeiros de organizações que foram comprometidos para participar da RightsCon.

O que aconteceu?

A versão mais detalhada do que ocorreu nos bastidores é a da própria Access Now, publicada em 1.mai em comunicado no site. Em 26.abr, o governo elogiou evento e seu "alinhamento com a agenda nacional de desenvolvimento".

No dia seguinte, segundo a organização, a Access Now recebeu uma ligação do Ministério de Tecnologia e Ciência informando que diplomatas chineses haviam pressionado o governo zambiano por causa da participação presencial de representantes da sociedade civil de Taiwan.

A Access Now abriu canal imediato com os participantes taiwaneses e acreditou que conseguiria resolver a situação com o governo. Mas, enquanto as negociações ocorriam, agentes de imigração já abordavam participantes que chegavam ao país dizendo que o evento estava cancelado, na véspera de um feriado nacional, o que dificultou qualquer contato formal.

A mídia estatal publicou o "adiamento" na noite de 28 de abril sem que os organizadores tivessem sido avisados. No dia 29, a organização afirma ter recebido uma carta do Ministério pelo WhatsApp dizendo que o adiamento era necessário para "garantir pleno alinhamento com os valores nacionais, prioridades políticas e considerações de interesse público" da Zâmbia. O texto não especificava quais valores ou quais participantes estariam em questão.

Comunicado oficial do governo da Zâmbia sobre o cancelamento da conferência

O que o governo exigia para o evento continuar, segundo a Access Now, foi passado apenas por canais informais: a organização teria que "moderar tópicos específicos e excluir comunidades em risco, incluindo nossos participantes taiwaneses, da participação presencial e online". A organização recusou e confirmou o cancelamento total em 30 de abril.

"Acreditamos que interferência estrangeira é a razão pela qual a RightsCon 2026 não vai acontecer na Zâmbia ou on-line", afirmou a Access Now no comunicado.

Pressão chinesa

A edição anterior da RightsCon foi realizada em fev.25 em Taipei. A vice-presidente de Taiwan, Hsiao Bi-khim, e a vice-premiê Cheng Li-chiun discursaram na abertura e falaram sobre democracia e oposição ao uso de tecnologia por regimes autoritários. A China não interferiu porque Taiwan tem autonomia orçamentária e recursos próprios, o que limita a capacidade de pressão de Pequim.

Em Lusaka, o cenário é outro. A China é o maior credor bilateral da Zâmbia e inclusive financiou (como um "presente") a renovação do Centro de Conferências Mulungushi, onde a RightsCon aconteceria, com cerca de US$ 60 milhões.

Em nov.25, o premier Li Qiang visitou Lusaka e assinou acordos envolvendo mineração e infraestrutura. Na ocasião, o presidente Hichilema declarou que a Zâmbia "adere firmemente ao princípio de uma só China" e apoia a oposição chinesa à independência de Taiwan.

O cancelamento também tem um contexto político interno. Em ago.26, ocorrem as eleições na Zâmbia e o presidente Hakainde Hichilema pretende se candidatar. Um pesquisador da Human Rights Watch afirmou que "o ambiente de direitos humanos na Zâmbia se tornou cada vez mais hostil à dissidência percebida e à oposição política antes das eleições de 2026".

Vale registrar o contexto em que a conferência aconteceria: a Zâmbia criminaliza a homossexualidade, com penas que podem chegar à prisão perpétua. A programação da RightsCon, como em todos os anos, incluía sessões sobre direitos LGBTQ+ e treinamento de ativistas em segurança digital. A nota do governo que cita "valores nacionais" não tem maiores explicações.

"Você tem o risco de pegar um tema — os temas de direitos digitais, que são temas de direitos humanos ou direitos fundamentais para tecnologia — e torná-los geopolíticos, torná-los marginalizados." - Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil

Reação da ONU e de outras 132 organizações

Gina Romero, Relatora Especial da ONU para Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação, classificou o cancelamento como "uma obstrução deliberada de uma das assembleias mais vitais da comunidade global de direitos digitais" e afirmou que o governo zambiano violou critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade.

Uma carta aberta da Net Rights Coalition, reuniu 132 organizações condenando o cancelamento. O texto afirma que o episódio "levanta preocupações sobre o fechamento do espaço cívico e o fomento de uma cultura de autocensura às vésperas das eleições de agosto de 2026". A Anistia Internacional, a Human Rights Watch, a Article 19 e a Front Line Defenders também se manifestaram.

Tabani Moyo, diretor regional do Media Institute for Southern Africa (MISA), alerta para o risco de precedente.

"Embora possa parecer algo específico do contexto zambiano, isso vai se espalhar pelo continente africano como fogo em campo seco. O que temos observado no contexto africano é que basta um dar o primeiro passo ousado para que outros imitem".

Pressão de todos os lados

O cancelamento da RightsCon ocorre em um momento em que organizações que defendem direitos humanos sofrem pelas medidas tomadas pelo governo Trump. No ano passado, a administração Trump fechou a USAID, fundo que distribuía bilhões para lidar com causas humanitárias em todo o mundo.

O governo americano também cortou programas do Departamento de Estado voltados para liberdade na internet e democracia, o que fragilizou significativamente as organizações já que os EUA investiam mais do que qualquer outro país na área.

Resistência digital nos EUAComo cidadãos norte-americanos estão rastreando, mapeando e documentando os impactos devastadores das políticas de Donald Trump.Núcleo JornalismoGiovana Romano Sanchez

Segundo levantamento do Tech Global Institute, ainda em 2025, 71% das organizações de direitos digitais em países do sul global já haviam reduzido atividades por causa dos cortes americanos.

"Isso foi uma medida que preocupa todo mundo por esse precedente e por estar dentro de um contexto em que a gente tem cada vez menos espaços como esse e cada vez menos capacidade de reunir por falta de financiamento e outras dificuldades geopolíticas. Estamos em um contexto em que espaços como esses são muito raros." - Fernanda Campagnucci, diretora executiva do InternetLab

Reportagem Sofia Costa

Arte Aleksandra Ramos Edição Alexandre Orrico