Google terá que prestar contas ao jornalismo no Brasil por uso de IA

Há uma primeira vez para tudo no mundo.

Em uma decisão sem precedentes para uma Big Tech no Brasil, o Google vai ter que prestar esclarecimentos em relação a práticas econômicas que potencialmente prejudicam o jornalismo no país.

Nesta quinta-feira (23.abr.2026), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), principal regulador de concorrência do Brasil, aprovou por unanimidade a abertura de um processo administrativo sobre a empresa de buscas online, com a finalidade de descobrir os impactos de seus resumos gerados por inteligência artificial, os chamados AI Overviews, em veículos jornalísticos brasileiros.

A grande tese a ser explorada agora é se o Google tem extraído valor do jornalismo brasileiro sem fornecer contrapartidas satisfatórias, que vão além do redirecionamento de audiências, no que foi chamado de "abuso exploratório de posição dominante".

Big Techs, inclusive a Meta, já foram alvo de processos no Cade antes. Em 2025, o regulador e o Google fecharam um termo de compromisso para que a empresa melhores suas práticas em relação a sistemas Android. Em 2023, Google, Meta e Telegram foram alvo de apurações por terem usado suas plataformas para fazer campanhas agressivas contra o PL 2630, o chamado PL das Fake News.

Mas é a primeira vez que o Google, uma das maiores empresas do mundo com receita em 2025 de mais de US$400 bilhões, vai ser obrigada a fornecer muito mais detalhes sobre suas práticas especificamente direcionadas ao jornalismo – um segmento que a Big Tech já deu parcerias e grants, mas empurrou seus modelos de negócios.

Um inquérito sobre práticas concorrências anticompetitivas foi aberto em 2019 para apurar como práticas de "raspagem" de conteúdo pelo Google prejudicavam a imprensa. O AI Overviews foi lançado pela empresa oficialmente em mai.2024, como parte de seus esforços (e de boa parte dessa indústria, diga-se) de enfiar inteligência artificial generativa em todos os seus produtos.

Nesse longo inquérito, o Google teve que prestar esclarecimentos e fornecer informações, embora muitos documentos estejam sob segredo processual. Mas a abertura do processo demonstra que os conselheiros do Cade enxergam que a empresa precisa fazer mais.

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Inquéritos são diferentes de processos administrativos. Um inquérito é um período de coleta de informações para decidir a abertura de um processo. Já o processo administrativo é instaurado quando já existem fortes indícios de práticas lesivas ao mercado constatadas pelo inquérito administrativo.

Fonte: Cartilha do Cade

Uma das coisas será diferenciar entre recortes tradicionais feitos pelo Google (os chamados snippets) dos resumos do AI Overviews. Outro ponto a ser analisado é a questão do zero-click , ou seja, quando o usuário apenas lê um resumo e não clica em nada, prejudicando a referência para o veículo – algo extremamente importante para o jornalismo.

Talvez ainda mais incisivo será a tentativa de estimar o valor retido pelo Google com publicidade digital em comparação aos custos editoriais dos veículos para produzir jornalismo. Pra mim, esse é o grande pulo do gato desse processo, porque vai efetivamente colocar números em algo que nunca foi divulgado pela empresa.

Por fim, o Cade vai exigir que o Google mostre todos os seus testes, não apenas conclusões "seletivas" que favoreçam seu caso.

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Bordoadas

O voto-vista de Camila Cabral Pires Alves, conselheira do Cade, foi bastante enfático ao salientar que o problema não se trata apenas do redirecionamento de audiência pelo Google aos sites de notícia, mas também pela "apropriação do valor" gerado pelos veículos e não reconhecido pela Big Tech.

Esse trecho aqui deixa isso claro:

O problema central não está, ao menos por ora, em demonstrar fechamento concorrencial em sentido forte. Está em examinar se a plataforma, em posição dominante, amplia unilateralmente os usos econômicos do conteúdo produzido por terceiros, administra sozinha a contrapartida que lhes devolve e captura parcela desproporcional do valor gerado nessa interação. Essa exploração pode ocorrer em ambiente não-preço, por meio de variáveis como tráfego, visibilidade, atribuição, dados e acesso ao público. – Voto da Conselheira do Cade Camila Cabral Pires Alves, Capítulo 2, parágrafo 10

A conselheira explica bem seu posicionamento especificamente sobre o AI Overviews:

Se a plataforma passa a apresentar, em sua própria interface, resposta suficientemente completa para satisfazer de forma imediata a consulta do usuário, a ausência de clique para o site de origem pode significar, ainda sem cobrança pecuniária direta, deslocamento economicamente relevante de valor. Isso porque a plataforma retém a atenção do usuário, internaliza utilidade informacional extraída de conteúdo de terceiros e reduz a possibilidade de que esse valor seja apropriado, ao menos em parte, pelo publisher que o produziu. – Capítulo 3, parágrafo 21

Essa captura de valor, argumenta Alves, não se vale apenas da exploração da audiência perdida pelos veículos, mas também da estrutura de extração do valor informativo do conteúdo jornalístico.

... a devolução de algum volume de tráfego aos publishers não basta, por si só, para afastar a preocupação concorrencial. Isso pode coexistir com mecanismos de apropriação de valor, de redução de autonomia econômica e de enfraquecimento progressivo das condições de rivalidade. O problema, portanto, alcança também a forma pela qual a plataforma dominante administra a arquitetura da intermediação informacional e transforma conteúdo de terceiros em insumo para retenção de atenção, coleta de dados e reforço de seu próprio poder de coordenação. – Capítulo 1, parágrafo 5

⚠️ Texto atualizado às 16h43 de 23.abr.2026 para corrigir que Camila Cabral Pires Alves foi relatora do inquérito. Camila Cabral é conselheira do Cade e apresentou voto-vista.

Reportagem Sérgio Spagnuolo

Arte Aleksandra Ramos Edição Alexandre Orrico