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STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

TV Cidade Verde | Sempre em movimento [Unofficial] May 27, 2026
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.

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