STF conclui julgamento e libera parte dos penduricalhos a juízes e integrantes do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que estabelece critérios para o pagamento de verbas indenizatórias destinadas a magistrados e integrantes do Ministério Público. A decisão mantém a possibilidade de quitação de determinados valores retroativos, mas impõe regras mais restritivas para esses pagamentos. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta terça-feira (30) […]