STF cria ‘teto dentro do teto’ e limita penduricalhos no Judiciário

Por Cleber Lourenço O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (25) uma tese de repercussão geral que reorganiza o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público e estabelece regras nacionais para conter pagamentos acima do teto constitucional. A decisão é uma das mais amplas já adotadas pela Corte sobre o tema e tenta […]