Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de menores de 14 anos

(Folhapress) – O presidente Lula (PT) sancionou neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, projeto que lei que assegura a presunção absoluta de vulnerabilidade de crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro. Ou seja, a mudança no Código Penal não deixa brecha para relativizações. O projeto é de autoria da deputada Laura […]