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Acordo tira maioridade penal da PEC da segurança para destravar votação

ICL Notícias - Jornalismo Independente [Unofficial] March 4, 2026
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Por Cleber Lourenço A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que reorganiza a arquitetura institucional da segurança pública no país, deve avançar no plenário da Câmara após um acordo político que retirou do texto a discussão sobre a redução da maioridade penal e a realização de um plebiscito sobre o tema. A negociação […]

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