Motta anuncia votação da PEC da Segurança nesta quarta sem referendo sobre a maioridade penal
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March 4, 2026
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da PEC da Segurança em nesta quarta-feira em plenário, após chegar a um entendimento com líderes e o relator, Mendonça Filho (União-PE). Para viabilizar a votação, Motta anunciou que a previsão da convocação de um referendo para a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, será retirado do texto e tratado separadamente.
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