Decreto muda regras do vale-alimentação e do vale-refeição; veja como ficou
ICL Notícias - Jornalismo Independente [Unofficial]
February 12, 2026
O Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), definiu mudanças nas regras do vale-alimentação e do vale-refeição, que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Desde terça-feira (10), estão em vigor mudanças que limitam as taxas cobradas pelas operadoras, agilizam o repasse dos pagamentos […]
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