{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreifl66qilrqfiwwn6oolnpgjoz4k67a4qd2ohvj2jdcpqq4imtnhhe",
    "uri": "at://did:plc:nfdmsaws5fefzhvf4ushiiy2/app.bsky.feed.post/3meo724h6feg2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreia6r7getkzkndwuxa6zq6joqv272tlcuuvkbnlyeuoubgzqjhauxa"
    },
    "mimeType": "image/webp",
    "size": 28310
  },
  "path": "/decreto-muda-regras-do-vale-alimentacao/",
  "publishedAt": "2026-02-12T14:05:21.000Z",
  "site": "https://iclnoticias.com.br",
  "tags": [
    "País",
    "vale-refeição",
    "vale-alimentação"
  ],
  "textContent": "O Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), definiu mudanças nas regras do vale-alimentação e do vale-refeição, que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Desde terça-feira (10), estão em vigor mudanças que limitam as taxas cobradas pelas operadoras, agilizam o repasse dos pagamentos […]",
  "title": "Decreto muda regras do vale-alimentação e do vale-refeição; veja como ficou"
}