Tarifa por alegação de trabalho forçado não tem respaldo de OMC ou OIT, mas é estratégia inteligente dos EUA, diz especialista

A retaliação por meio de tarifas a países que importem produtos provenientes de trabalho forçado não está prevista nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) nem da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até porque é praticamente impossível que um país consiga fiscalizar e certificar, em uma nação parceira, a existência de trabalho análogo à escravidão, afirma Fernando Ribeiro, coordenador de Estudos de Comércio Internacional do Ipea. Ribeiro avalia, no entanto, que o governo americano foi inteligente ao utilizar essa alegação, pois cria embaraços para os países, que terão dificuldade em comprovar que 100% de suas importações estão livres de trabalho análogo à escravidão. Mas, por mais legítima que possa parecer a alegação dos Estados Unidos, diz o especialista, ela não tem respaldo legal nem técnico e deve ser interpretada como puro protecionismo. O grande objetivo, afirma, é encontrar uma justificativa para o tarifaço que possa vir a ser aceita pela Justiça americana, que derrubou a taxação global implementada por Donald Trump no ano passado. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.