EUA propõem tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil

Um dia depois de a administraçãoTrump propor taxação de 25% sobre importações brasileiras, alegando práticas comerciais consideradas “irracionais” e prejudiciais ao comércio americano, o governo dos EUA está propondo a imposição de tarifas adicionais de 12,5% sobre produtos do Brasil, além de China, Japão, Índia, Coreia do Sul, Suíça e dezenas de outros países. A nova cobrança é baseada em uma investigação sobre importações de mercadorias supostamente produzidas com trabalho forçado. Com isso, os produtos brasileiros destinados ao mercado americano teriam uma sobretaxa conjunta de 37,5%. O relatório divulgado na madrugada desta quarta-feira (3/6) pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirma ainda que Canadá, México, Taiwan, Reino Unido e outros países e territórios enfrentariam uma tarifa adicional de 10% por supostamente não aplicarem de forma adequada a proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado. Em comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou que o fracasso dos principais parceiros comerciais do país em combater a importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável, pois obriga os trabalhadores americanos a competir em condições desiguais no mercado global. Segundo ele, todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos precisam fazer mais para garantir que o comércio internacional não incentive nem perpetue o trabalho forçado. O USTR argumenta que a incapacidade de impedir essas importações é uma prática “irracional” que prejudica ou restringe o comércio americano. A nova rodada de tarifas tem potencial para causar inquietação entre parceiros comerciais que já foram atingidos por sucessivas medidas tarifárias desde o retorno de Donald Trump à presidência no início do ano passado. As novas tarifas não entrariam em vigor imediatamente, pois ainda estarão sujeitas a consulta pública e revisão. As audiências públicas sobre a proposta estão previstas para começar em 7 de julho. A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e permitiria a Trump contornar limitações impostas pela Suprema Corte às suas políticas tarifárias. O relatório concluiu que 60 países investigados falharam em aplicar efetivamente a proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado. O documento define trabalho forçado como qualquer trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de penalidade caso não o execute e para o qual ela não tenha se oferecido voluntariamente. O relatório cita estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo as quais 27,6 milhões de pessoas estavam submetidas ao trabalho forçado em 2021. Entre os produtos considerados mais suscetíveis ao uso de trabalho forçado estão arroz de Mianmar, tabaco do Malawi, carne bovina do Brasil, além de algodão e polissilício da China. As novas tarifas vêm um dia depois de o governo Trump propor tarifas de 25% sobre importações brasileiras, alegando que a décima maior economia do mundo adota práticas comerciais consideradas “irracionais” e prejudiciais ao comércio americano. Segundo o USTR, uma investigação apontou que o Brasil possui aplicação insuficiente das leis anticorrupção e mantém tarifas consideradas injustas, entre outras questões. No relatório de quase 100 páginas sobre trabalho forçado, o USTR sustenta que, mesmo quando um país proíbe o trabalho forçado internamente, a importação de produtos fabricados nessas condições viola os princípios do comércio justo. O documento também prevê exceções ou tarifas reduzidas para alguns itens, incluindo determinados produtos têxteis, tomates, bananas, café e alguns metais.