Governo regulamenta programa de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas

Em reunião realizada nesta quarta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da medida provisória (MP) que liberou crédito para aquisição de carros por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. Entre outras qualificações, será exigido tempo mínimo de exercício da profissão, no caso de trabalhadores de plataforma, e conformidade com as regras de adesão à isenção do IPI ou IOF pela receita, no caso de taxistas e cooperativas. O programa autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões em recursos para operações de financiamento. Os financiamentos serão concedidos por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsáveis pela assunção integral do risco de crédito das operações. A medida também permite o financiamento de itens de segurança associadas à atividade profissional, com limite de até 10% o valor do automóvel. Taxas As condições financeiras definidas pelo CMN estabelecem taxa de remuneração da fonte governamental de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres profissionais do transporte de passageiros, a taxa será reduzida para 1,5% ao ano. Além da remuneração da fonte de recursos, a regulamentação prevê remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para as instituições financeiras habilitadas, refletindo a operacionalização das operações e o risco de crédito assumido pelos agentes financeiros. Dessa forma, as taxas serão: Para homens: 12,25% ao ano Para mulheres: 11,25% ao ano O prazo de financiamento será de até 72 meses, incluídos até 6 meses de carência de principal, para veículos com valor máximo financiado de até R$ 150 mil. Os financiamentos poderão contemplar veículos elétricos, híbridos flex, flex e movidos exclusivamente a etanol, além de seguro do bem, seguro prestamista e itens de segurança voltados às demandas de mulheres profissionais do transporte de passageiros. O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.