Governo publica MP com R$ 30 bilhões para renovar frota de apps e táxis

Publicada nesta terça-feira (26) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões destinado ao programa voltado ao financiamento de veículos novos para motoristas de aplicativo e taxistas. O recurso havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 deste mês. O crédito dá sustentação ao programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, anunciado na semana passada pelo governo federal. A proposta é permitir que motoristas de aplicativo e taxistas financiem carros zero-quilômetro de até R$ 150 mil, com foco na renovação da frota usada no transporte de passageiros. A MP (medida provisória) foi assinada em 25 de maio e autoriza a abertura do crédito em favor de Operações Oficiais de Crédito e estabelece que os recursos serão usados conforme a programação prevista no anexo da medida. A norma entra em vigor na data da publicação. O texto publicado hoje no Diário Oficial da União ainda não tem detalhamento das condições do financiamento. Taxas de juros, prazo final de pagamento e eventual carência serão definidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).  Segundo o anúncio feito no dia 19, o programa deve priorizar veículos considerados mais sustentáveis, como modelos flex, elétricos, híbridos e movidos a etanol. Entre as montadoras habilitadas aparecem Volkswagen, Fiat, Renault, General Motors (GM), Honda, BMW, BYD e GWM. Para motoristas de aplicativo, a regra informada pelo governo exige cadastro ativo há pelo menos um ano e um mínimo de 100 corridas na mesma plataforma. No caso dos taxistas, será necessário ter licença, registros ativos junto aos órgãos de trânsito e situação fiscal regularizada. O cadastro deverá ser feito pela plataforma gov.br/movebrasil. Depois da inscrição, o motorista deve receber em até cinco dias úteis a informação sobre a aptidão para participar. Mesmo aprovado nessa etapa, o financiamento ainda dependerá da análise de crédito dos bancos.  Pelo cronograma informado no lançamento, os motoristas considerados aptos poderão procurar concessionárias e instituições financeiras a partir de 19 de junho.