Aneel aprova R$ 5,5 bi para aliviar contas de luz no Norte e Nordeste

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira as condições para que empresas reduzam a tarifa de energia ao receberem de volta parte do valor anteriormente pago pelo encargo Uso de Bem Público (UBP), que é um recurso repassado às geradoras de energia para que estas remunerem a União pelo uso dos rios para geração hidrelétrica. A Aneel prevê que R$ 5,5 bilhões serão retornados, nos próximos reajustes e revisões tarifárias, para os consumidores de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. “A medida visa a atenuar as tarifas de energia dessas localidades, uma vez que muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas", disse a Aneel. O UBP é um encargo pago pelas geradoras hidrelétricas de energia elétrica, mas o recurso para é cobrado das distribuidoras de energia e incluído por elas na tarifa paga por seus consumidores. Até o início deste ano, o encargo era depositado em parcelas mensais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Porém, uma lei aprovada no ano passado permitiu possibilidade que as geradoras se comprometerem a quitar o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%, e que o valor pago adiantado pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A Aneel definirá então o percentual preliminar de desconto a ser aplicado às tarifas das 22 distribuidoras nas áreas da Sudam e da Sudene, conforme a arrecadação de UBP verificada. A partir de R$ 4,5 bilhões: desconto médio nas tarifas de 5,81%; A partir de R$ 5,0 bilhões: desconto médio nas tarifas de 5,16%; A partir de R$ 5,5 bilhões: desconto médio nas tarifas de 4,51%. O percentual efetivo do desconto será conhecido quando os processos tarifários de todas as distribuidoras afetadas pela política pública forem conhecidos, sendo o último processo o reajuste tarifário da Equatorial Piauí, no início de dezembro.