São José regulamenta novo Estudo de Impacto de Vizinhança para empreendimentos urbanos

A Prefeitura de São José publicou, na noite desta quinta-feira (21/05), o Decreto nº 24.283/2026. A medida regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no município. A nova regra segue o Plano Diretor e a Lei Complementar nº 172/2024. Também atualiza critérios técnicos para análise de projetos públicos e privados. O objetivo é organizar […] O conteúdo São José regulamenta novo Estudo de Impacto de Vizinhança para empreendimentos urbanos aparece primeiro em Correio SC.