MS institui política de linguagem simples para facilitar comunicação com cidadão

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu uma política de linguagem simples para tornar mais clara a comunicação entre o poder público e a população.  O governador Eduardo Riedel assinou o decreto na tarde desta quarta-feira (11), durante o evento realizado no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. A iniciativa cria a Política de Linguagem Simples em MS, com o objetivo de garantir que informações públicas sejam compreendidas com facilidade pelos cidadãos, especialmente aquelas relacionadas aos serviços oferecidos pelo Estado. A proposta busca ampliar a transparência, agilizar o acesso a direitos e tornar a administração pública mais inclusiva. O lançamento ocorreu durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, promovido pela PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública). De acordo com o governo estadual, a medida segue parâmetros da Lei Federal nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A proposta determina que órgãos da administração pública utilizem uma comunicação mais direta e acessível, mantendo a norma padrão da língua portuguesa, mas priorizando a clareza das informações. Entre os benefícios esperados estão maior transparência nos serviços públicos, redução de dúvidas e erros em processos administrativos, além de diminuição de filas e custos operacionais. A expectativa é que a comunicação mais clara facilite o acesso da população aos serviços e direitos garantidos pelo Estado. A política também amplia uma iniciativa já adotada em 2024 pela PGE-MS, o Projeto Simplifique, que passou a utilizar linguagem mais acessível e elementos visuais em documentos oficiais, como peças judiciais, correspondências, atos administrativos, manuais e informativos destinados ao público externo. Capacitação e debate -  O evento também teve caráter formativo para servidores públicos. A programação incluiu palestra da especialista em linguagem simples Heloísa Fischer, que apresentou fundamentos e diretrizes da técnica como ferramenta para melhorar a prestação de serviços públicos. Durante o encontro, foram compartilhadas experiências institucionais sobre o tema. Participaram da discussão a procuradora do Estado e gerente do Projeto Simplifique, Jordana Pereira Goulart, e a juíza auxiliar da presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joseliza Vanzela Turine. Segundo Jordana Goulart, a adoção da política é ainda mais necessária diante dos índices de alfabetismo funcional no país.  Ela explicou que cerca de 29% da população enfrenta dificuldades para compreender textos complexos, enquanto apenas 10% possui proficiência suficiente para interpretar conteúdos mais abstratos. “Mais do que uma técnica de comunicação, a linguagem simples é uma forma de garantir cidadania e inclusão. Quando a informação é clara, o cidadão consegue entender o que a administração pública está fazendo, acessar serviços e exercer controle social”, afirmou. Para o governador Eduardo Riedel (PP), a iniciativa representa um passo importante na modernização da gestão pública e na redução da burocracia. Segundo ele, muitas vezes processos simples acabam passando por validações excessivamente complexas dentro da máquina pública. “Eu leio diariamente textos com juridiquêis que possuem centenas de palavras que são importantes para embasamento legal, mas não são efetivos para comunicação com a sociedade”, afirmou. Riedel destacou que a política busca promover uma mudança cultural na administração pública. “Estamos plantando uma semente extremamente importante para o futuro. Mais do que mudar textos, queremos transformar a forma como o governo se relaciona com a sociedade”, disse. Com a regulamentação do decreto, Mato Grosso do Sul se torna o primeiro estado do país a implementar na prática a Política Nacional de Linguagem Simples.