Redução da maioridade penal: veja como os deputados da Paraíba votaram na CCJ
CBN Paraíba [Unofficial]
June 10, 2026
divulgação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O parecer foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), relator da matéria. Durante a tramitação na CCJ,...
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