Julgamento sobre Moratória da Soja deverá ser reiniciado

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de uma decisão tomada por Flávio Dino no âmbito do processo sobre a Moratória da Soja na corte. Com isso, a análise, que estava sendo feita em ambiente virtual e seria encerrada na sexta-feira (13/3), será levada para o plenário físico, com votação presencial, ainda sem data prevista. O julgamento é sobre a decisão do ministro Flávio Dino, de novembro de 2025, que suspendeu as ações judiciais que discutiam a validade da Moratória da Soja e o processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o tema. A votação é para referendar a decisão individual de Dino sobre a suspensão dos processos. Em novembro de 2025, o ministro Dias Toffoli havia pedido vista, o que adiou a decisão para agora. Com o pedido de destaque nessa segunda-feira (9/3), será necessário esperar a marcação da sessão presencial para análise do caso. Até agora, cinco ministros já haviam votado. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes concordaram com a suspensão das ações e acompanharam o voto de Dino. Dias Toffoli divergiu. Como o julgamento será transferido para o plenário físico, os votos já proferidos virtualmente serão anulados e a contagem de votos será reiniciada do zero. A decisão de Dino foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que contesta uma lei de Mato Grosso que suspende benefícios fiscais a empresas que participem de acordos privados que destoem ou sejam mais rígidos que a legislação.