STF marca audiência para buscar conciliação sobre Moratória da Soja

O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência de contextualização sobre as ações em tramitação na corte que tratam da Moratória da Soja. O encontro será realizado no dia 16 de abril, em Brasília. A juíza auxiliar da presidência do STF, Débora Cardoso de Souza Vilela, permitiu o envio prévio, por escrito, das pretensões conciliatórias das partes envolvidas para facilitar a construção de consensos. Também poderão ser enviados "elementos que auxiliem no entendimento dos pontos controvertidos". Na semana passada, o plenário do STF decidiu enviar para o Nusol as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7774 e 7775, que contestam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia, que retiraram benefícios fiscais de empresas que participam de acordos privados como a Moratória da Soja. A avaliação dos ministros relatores, Dias Toffoli e Flávio Dino, é que qualquer decisão a ser adotada pela corte poderia ser alvo de novas judicializações. Por isso, a tentativa será construir um consenso prévio entre tradings e produtores rurais.