Justiça reconhece motorista de app como trabalhador avulso digital
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April 10, 2026
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A Justiça do Trabalho em São Paulo reconheceu um motorista de aplicativo da plataforma 99 como trabalhador avulso digital, em decisão inédita que cria uma nova interpretação jurídica para as relações de trabalho mediadas por plataformas tecnológicas. O entendimento adapta dispositivos já previstos na legislação e na Constituição Federal às novas formas de ocupação. O […]
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